Revistar empregado não causa danos morais

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Assinatura de revista gera indenização

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.

TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP

A proposta foi feita durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e representantes do Estado.

Rider de Brito inicia hoje correição no TRT do Espírito Santo

No Estado, há dezoito Varas do Trabalho: oito na capital, Vitória, e dez no interior.

Senhora Coronel, bem-vinda!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br

Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

O réu não poderá recorrer em liberdade

Execução. Acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença. Contribuição previdenciária. Base de cálculo.

Conclui-se que o acordo homologado judicialmente terá o condão de substituir a sentença, bem como o título executivo representado por esta, como força idêntica.

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.